Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprova PEC que amplia fundo dos municípios

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, que aumenta 1% a mais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser entregue nos primeiros dez dias do mês de setembro de cada ano. A aprovação ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Segundo a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), também foi aprovado o requerimento de regime de urgência para que a proposta entre na ordem do dia de votações no Plenário. Isso implica dizer que a PEC pode ser aprovada ainda nesta quarta.

Os prefeitos que fazem parte da UPB tiveram influência nessa decisão, após pressão que teve início em outubro. Além dos gestores dos municípios baianos, outros prefeitos brasileiros participaram do ato. Ao todo, mais de 3 mil prefeitos estiveram em Brasília para pressionar essa decisão. O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, representou os baianos no movimento. (Metro1)