A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) contestou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da posse dela como ministra do Trabalho determinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, no último dia 22 de janeiro. A manifestação, protocolada nesta quarta-feira (31), argumenta que a parlamentar negou que condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem que ela assuma o cargo.
Os advogados de deputada defendem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para decidir sobre o caso. "Não há qualquer violação ao princípio da moralidade [...] A ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal", diz a contestação